Aos Oficiais da Polícia Militar compete a fiscalização, a gestão e o comando direto do efetivo que atua no policiamento ostensivo, bem como a análise, o aperfeiçoamento e a administração dos mais variados processos relacionados às atividades jurídicas e administrativas de preservação da ordem pública e de polícia ostensiva, em conformidade com a política da qualidade e com a filosofia de polícia comunitária e de direitos humanos, além de outras definidas em lei.