De acordo com a política de cancelamento do nosso site, só podemos cancelar e estornar a compra de um plano anual se o cancelamento for solicitado em até 7 dias após a data da compra, que é justamente o prazo de arrependimento determinado pela legislação (Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor — Lei n.º 8.078/90) e que também consta nos ‘Termos de uso’ de nosso site. Essa e outras obrigações das partes encontram-se previstas nos Termos de Uso do serviço, conforme contratado eletronicamente pelo aluno. Os termos citados podem ser acessados por meio do nosso site: www.promilitares.com.br/termos-de-uso/.